Marcos Antonio Lima, Advogado

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Comentários

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Comentário · há 4 meses

Servidor público aposentado por invalidez permanente pode exercer profissão no setor público ou privado?

Sinval José Alves · há 3 anos
Vou responder categoricamente, mesmo que você não declare imposto de renda ou recolha contribuição previdenciária como advogado, poderá a qualquer tempo ter o seu benefício revisado por ter sido encontrado algum tipo de vinculo de trabalho pela PGR, diante disso o risco. Uma verdadeira excrescência, tem jurisprudência permitindo aposentado por invalidez exercer cargo político.
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Comentário · há 5 anos

[MODELO] Ação revisional de correção monetária do FGTS

Jus Petições · há 5 anos
É melhor entrar logo antes da decisão, pois o STF pode modular os efeitos da decisão e somente aqueles que entraram com o pedido ter direito aos efeitos da correção. Somente por prevenção, não estou afirmando que será essa a decisão.
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Comentário · há 6 anos

Honorário de sucumbência de é tributado do IR por cada pagamento

Márcio Balduchi · há 9 anos
E se tiver outra fonte pagadora o advogado mesmo recolhendo na fonte o valor do IR sobre os honorários sucumbenciais, deverá somar esse valor já recolhido na declaração anual da outra fonte pagadora? não haverá bi-tributação?
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Artigo · há 9 anos

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